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Digitalização de processos, abertura do mercado e desburocratização são apontados por Denilde Oliveira Holzhacker, professora curso de Relações Internacionais da ESPM, como ganhos para o País
Em tempos de pandemia, é mais que consenso que muitas atividades e setores desaceleraram, causando profundos impactos econômicos no mundo de toda ordem, ainda impossíveis de mensurar. Mas, será que no Brasil podemos comemorar qualquer avanço em algum segmento? A professora Denilde Oliveira Holzhacker, do curso de Relações Internacionais da ESPM, explica que, em relação à saúde ainda há muitas dúvidas sobre a posição do governo federal. “Os debates em relação às estratégias também existem em outros países e vão desde como deve ser o combate ao espalhamento do vírus, os tipos de isolamento até quem são os grupos de risco”, explica. “Mas, diante do avanço da doença no Reino Unido e nos Estados Unidos, alguns argumentos do governo são difíceis de serem sustentados, especialmente quando os dados estatísticos mostram qual o impacto em vidas humanas, especialmente nos grupos economicamente mais vulneráveis.”
Como há um debate ideológico em torno de várias questões, a professora lembra que as decisões sobre as medidas — para mitigar os impactos negativos do processo de desaceleração da economia — demoram (e atrasam para chegar ao destino, como o seguro-desemprego e auxílio emergencial). “Espera-se que o governo federal faça a coordenação dessas políticas, sem essas disputas entre as instâncias, pois elas tornam o cenário ainda mais complexo. Isso porque cabem aos estados e municípios as articulações e as realizações de todas elas”, acrescenta a especialista.
Se em relação à saúde existem (ainda) muitas divergências, a professora destaca que, na parte econômica, há uma disponibilidade de alinhar algumas medidas para desburocratizar. “Podemos citar a digitalização de processos, a facilitação da entrada de produtos, como a diminuição de tarifas e de entraves a pequenos produtores”, enumera. “Assim como a abertura de mercado para circulação de produtos, ações para diminuir os gargalos para os ambientes de negócios e projetos de infraestrutura, não só para reduzir fretes e custos, mas de melhorar as vias de escoamento e produção”, avalia Denilde.
A seguir, confira algumas medidas importantes observadas durante o período:
1. Criação do hotsite do Banco Central (BC) sobre ações contra efeitos da Covid-19 na economia: lançado em abril, apresenta as informações relacionadas ao assunto implementadas e/ou em desenvolvimento pelo Banco, atualizada tanto para a população quanto para os agentes econômicos. Entre os destaques estão a Redução do requerimento de capital das instituições de menor porte, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (que oferece financiamento emergencial de folha de pagamento de pequenas e médias empresas) e a autorização para fintechsemitirem cartões de crédito e se financiarem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
2. Reforço em linhas de crédito do Banco do Brasil para pessoas físicas, totalizando R$ 24 bilhões, nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado, crédito salário e crédito automático). Como medida adicional, o BB também ampliou os limites de crédito de 13 milhões de clientes pessoas físicas, acrescentando mais R$ 18 bilhões aos limites já concedidos.
3. Acordo com a Caixa Econômica Federal, uma das unidades financiadoras, para o escoamento de parte do recurso destinado para o setor turístico (crédito de R$ 5 bilhões, previsto na MP 963) junto aos 17 bancos credenciados junto ao Ministério do Turismo. O objetivo é simplificar o acesso ao crédito para atender, principalmente, aos micro e pequenos empreendedores e empresas de médio porte (80% do montante). Há em estudo uma linha de crédito para os guias de turismo.
4. Criação da linha emergencial de R$ 6 bilhões dos Fundos Constitucionais para apoiar pequenos empreendedores, cooperativas e informais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A expectativa é realizar 85 mil operações por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Os recursos poderão ser utilizados tanto como capital de giro quanto em investimentos nessas regiões, com taxa efetiva de juros é de 2,5% ao ano, voltada para os pequenos empreendedores. Cabe aqui um importante parêntese: donos de pequenos negócios têm enfrentado dificuldades para conseguir os empréstimos.
5. Aprovação de seis instrumentos legais, todos na área de ciência e tecnologia para o Brasil pleitear uma vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição que conta com 37 países-membros e que tem como principal missão incentivar o progresso econômico e o comércio mundial. O país já cumpriu, até o momento (julho/20), 90 dos 252 instrumentos exigidos para a entrada na instituição, ou seja, 35% do total dos requisitos.
6. Facilidades no financiamento de imóveis, pela Caixa Econômica Federal (CEF), como a inclusão das custas cartorárias e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos contratos, além da adoção do registro eletrônico do contrato habitacional, que deve reduzir em 40 dias o andamento de um contrato nos cartórios.
7. Criação do aplicativo Guardiões da Amazônia (junho 2020, para Android) para denunciar os crimes ambientais de desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na região da Amazônia. Permite, de maneira anônima, o registro com foto e coordenada geográfica o local exato de uma queimada ou a denúncia dos outros crimes ambientais. A informação é repassada ao órgão fiscalizador para que sejam tomadas as providências.
8. Ampliação da digitalização de serviços. Com mais de 70 milhões de usuários, a plataforma Gov.Br reúne 1.484 serviços públicos federais, estaduais e municipais, todos integrados ao Gov.Br. O incentivo ao uso dos serviços digitais faz parte da Estratégia de Governo Digital 2020-2022, lançada em abril, que tem como um de seus objetivos o acesso digital único do cidadão aos serviços públicos (antes os órgãos do governo federal, dos estados e dos municípios atuavam de forma isolada e agora o usuário memoriza apenas um login e uma senha).
9. Investimentos de R$ 200 milhões em universidades federais para serem aplicados em melhoria de infraestrutura e tecnologia (nas frentes de segurança, mecanismos para redução de despesas e tecnologia de comunicação e informação) e também para os cursos de medicina. Outros R$ 50 milhões serão direcionados a projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) para estimular a relação entre instituições e empresas.
10. Novo Plano Safra, em vigor desde 1º de julho, com o início da temporada da safra 2020-2021. Por meio dele, foram disponibilizados R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, valor 6,1% maior (mais R$ 13,5 bilhões) que o da safra anterior. Por ele, os produtores rurais já podem acessar os recursos para financiamento nos bancos que operam com crédito rural e nas cooperativas de crédito, com o objetivo de garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia.
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