Due diligence: entenda o que é e qual a importância

Um dos pilares de um programa de compliance é o due diligence. “A devida diligência é o devido cuidado para fazer negócios”, diz Marcelo Crespo, coordenador da Pós-graduação em Direito Digital e Negócios da ESPM. “A empresa passa a ter um cuidado maior e faz uma avaliação de riscos com relação a fornecedores e parceiros”.

Em outras palavras, um contratante avalia prospectivos parceiros, prestadores de serviço e fornecedores para checar se ele trabalha de acordo com a lei e dentro de preceitos éticos e morais. Entenda a importância do due diligence:

A aplicação do due diligence dá mais segurança e complementa o compliance. Afinal, se as empresas adotam práticas de boa conduta para evitar conflito de interesses entre gestores e conselho administrativo, faz sentido observar também as relações com terceiros. Isso evita, por exemplo, contratar parceiros que produzem com mão de obra submetida a abusos que beiram o trabalho escravo ou que causam danos ao meio ambiente.

Cada tipo de atividade econômica faz uma devida diligencia diferente, mas de maneira geral o trabalho consiste na investigação do parceiro, fornecedor ou prestador de serviço. A empresa solicita documentos que comprovem que suas operações estão de acordo com a legislação da natureza do negócio, trabalhista e tributária, por exemplo.

Também entra no pacote saber como a empresa protege seus dados, como é sua política de governança interna e até mesmo como ela age ou como pretende agir em situações novas, como fazer um planejamento de governança de inteligência artificial.

Empresas de grande porte têm um departamento de compliance que cuida de tudo o que se refere a mitigar conflito de interesses. Uma corporação com 100 a 300 funcionários pode escalar alguém com uma função mais executiva, e uma de menor porte pode designar que o compliance fique sob responsabilidade de um gestor de finanças ou de algum diretor.

“A empresa que não tem departamento de compliance constituído talvez escolha alguém de gestão com mais visão de negócio e risco”, afirma Crespo. “Mas pode ser um problema, porque um administrador pode estar cuidando do compliance, mas com uma visão menor do todo. Depende muito da estrutura de cada corporação”.

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