Saúde x Privacidade: riscos e vantagens da vigilância no combate ao coronavírus

A vigilância em massa tem sido adotada como medida de combate ao Covid-19 em alguns países. Principalmente na China, que já contava com um sistema de monitoramento dos cidadãos antes da pandemia. O país asiático utiliza tecnologias como reconhecimento facial, detectores de temperatura corporal e aplicativos para rastrear contaminados e aqueles que cruzam seus caminhos. Alguns especialistas acreditam que isso ajudou o país a controlar o espalhamento do vírus. Mas por ameaçar a privacidade, a adoção de ações como essa é tratada com bastante cautela em outras nações.

O historiador Yuval Noah Harari, autor de Sapiens, Homo Deus e 21 Lições Para o Século 21, é um dos especialistas preocupados com o tema. Em artigo publicado no Financial Times, ele alerta que escolhas que tomarmos neste momento de crise podem ter grande interferência em nosso futuro. “Hoje, pela primeira vez na história, a tecnologia torna possível monitorar todo mundo a todo momento”, afirma Harari. “Se não formos cuidadosos, a epidemia poderá ser um divisor de águas na história da vigilância.”

Humberto Sandman, especialista em inteligência artificial e professor da ESPM, também se preocupa com essas medidas. “É mais complicado lidar com privacidade com essa pandemia. O governo usa algumas estratégias, legítimas – afinal, os fins justificam os meios, para mapear as pessoas e ver como o vírus se espalha”, comenta o acadêmico. “O problema é que com medidas boas você também pavimenta o caminho para o totalitarismo. É um portão que estou abrindo para a invasão de privacidade”.

Monitoramento de Dados

O advogado e pesquisador Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia, explicou em sua conta no Twitter que ao menos três tipos de monitoramento de dados já foram usados no combate à Covid-19:

O governo de São Paulo utiliza um sistema de monitoramento com sinais de celulares (com dados cedidos por operadoras de telefonia) para identificar aglomerações. É com base nessas informações que é construído o Índice de Isolamento Social do estado, que aponta o percentual de pessoas que estão permanecendo em casa. Como Lemos explica, esse sistema utiliza o monitoramento por dados de localização agregados e anonimalizados.

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Para Luiz Carlos Correa, professor de Direito da ESPM, é importante o governo garantir que os dados fornecidos não sejam usados para outros fins. “Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não tenha entrado em vigor (prevista para o começo de 2021) eu defendo que seus princípios e diretrizes sejam respeitados”, comenta o especialista, citando um artigo:

O Art. 6º atenta para que o tratamento seja limitado ao mínimo necessário, e se evite o uso excessivo dos dados. Isto significa, entre outras coisas, que uma vez superada a crise, os dados coletados devem ser eliminados. É importante também que tão logo uma política pública seja definida, sua finalidade seja transparecida à população [o princípio da transparência previsto no art. 6º]

Correa lembra que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) também prevê a garantia da privacidade dos dados dos internautas e que as empresas de telecomunicações devem seguir a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). “Deve haver informações mais detalhadas, incluindo o processo de anonimização e agregação usado, porque existem vários exemplos de reidentificação de dados anônimos. Esse sistema não pode ser durável e deve haver métodos de auditoria da teles e verificação de seu uso”.

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