Como funciona o polêmico monitoramento de celulares?

No começo de abril, o governo brasileiro anunciou que, num acordo com as operadoras Algar, Claro, Oi, Tim e Vivo, criaria em duas semanas um sistema para utilizar dados de monitoramento de localização dos 220 milhões de celulares existentes no país. A medida seria parte dos esforços para medir a adesão ao isolamento social ou a ocorrência de aglomerações. No dia 13 de abril, porém, após intervenção direta do Presidente da República Jair Bolsonaro, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, suspendeu o uso desses dados, até que haja total segurança contra a eventual violação de privacidade dos cidadãos.

Afinal, como funciona esse serviço polêmico?

É tudo muito simples: as empresas medem a concentração e a movimentação das pessoas monitorando as conexões dos aparelhos às suas antenas retransmissoras. Ou seja: é possível registrar o deslocamento dos aparelhos (celulares que, em curtos períodos, se conectaram a diversas estações de radiobase – ERB) ou algum tipo de concentração anormal em uma determinada região.

Para diminuir erros de interpretação nesse monitoramento, o sistema inicia definindo onde a pessoa mora – baseado na geolocalização do aparelho entre as 22h e as 2h (onde provavelmente o dono do aparelho dormiu). A partir daí, basta checar se o telefone vai se conectar a alguma outra ERB ao longo do dia, a partir de deslocamentos superiores a 200 metros (o que será considerado como quebra do isolamento).

É com essas informações que são criados pelas empresas o que pode se chamar de mapas de manchas de calor das regiões com maiores concentrações e manchas simples de deslocamento.

Empresas de tecnologia entram na briga (juntas!)

O Google e o Facebook já haviam publicado mapas e relatórios estatísticos, igualmente baseados em localização dos celulares, mas sem identificar o usuário. Desde o dia 14 de abril, está no ar uma nova aplicação da Apple, baseada no Apple Maps, que servirá apenas para que governos consigam medir o aumento ou diminuição de deslocamentos (a pé, de carro ou por transporte público) – sem qualquer acesso ao ID do usuário, garante a empresa.

A notícia mais auspiciosa nesse setor é a parceria anunciada entre Apple e Google, que utilizarão tecnologia Bluetooth para frear o aumento do contágio: em maio, elas lançarão sistema operacional capaz de rastrear contatos entre os usuários com soluções que permitem interoperabilidade entre aparelhos do sistema Android e iOS, recorrendo a apps de órgãos de saúde pública.

Nos meses seguintes, o objetivo da parceria é a criação de plataforma mais ampla de rastreamento de contato por meio de Bluetooth, mais “robusta” que a API: caso mais usuários decidam participar, haverá capacidade para isso.

Preocupação com o sigilo dos dados

O modelo escolhido pelo Brasil, a exemplo de muitos países como Áustria, Estados Unidos e Espanha, não daria às autoridades qualquer acesso a dados pessoais e individualizados, como identidade, CPF ou o número do telefone – ao contrário do modelo chinês ou o sul-coreano (o que, aliás, é proibido pela nossa legislação): ao ter confirmação de contágio por um cidadão, usa os dados do celular dela para cruzar com eventuais lugares visitados ou pessoas que possam ter tido contato, para avisar sobre o contágio.

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Na ocasião, porém, iniciou-se um embate. O então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendia que, em tempos de exceção, como o desta pandemia, as operadoras de telefonia deveriam disponibilizar os dados individualizados de localização, para que agentes de saúde pudessem acessar e socorrer eventuais pessoas contaminadas.

Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se posicionaram contrários a essa possibilidade, à qual fazem coro às autoridades especialistas em direitos civis e estudiosos de privacidade de dados. Em última instância, se faria ainda necessária a análise do STF, caso fosse para se incluir na lei a liberação dos dados individualizados de geolocalização, por exemplo.

A própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia indicado, em ofício ainda no mês de março, que “ferramentas iniciadas com um determinado propósito podem rapidamente evoluir para formas de rastreamento, em última instância, pessoa a pessoa com a produção de elementos que venham a ser inclusiva objeto de debate no Judiciário”.

São Paulo já faz o monitoramento

Ao largo de toda a polêmica, no dia 8 de abril o governo do Estado de São Paulo colocou no ar o seu sistema – anunciado ainda antes que o do governo federal. No caso, a parceria é com quatro operadoras: Claro, Oi, Tim e Vivo.

O objetivo é o de verificar, em 47 cidades paulistas com mais de 200 mil habitantes, se há movimentação das pessoas, identificar o local de eventuais concentrações ou grandes movimentações, para orientar decisões de isolamento e advertir quem não está cumprindo as regras de isolamento. O governo estuda ampliar a cobertura para municípios com mais de 30 mil habitantes.

Foi dessa forma que, ao longo do feriado de Páscoa, o Estado chegou ao número médio de pouco menos de 50% de adesão ao isolamento – quando o objetivo estipulado como ideal pelo governo era de 70%.