Eleições: entenda como funciona o Congresso Nacional e conheça as funções de deputados e senadores

As eleições de outubro são relevantes não apenas pela escolha do próximo presidente da República e dos governadores e deputados estaduais, mas porque é por meio dela que a população vai selecionar seus representantes para atuarem no Congresso Nacional.  Verdade seja dita, não é todo eleitor que atenta para a importância do voto destinado aos deputados federais e senadores. São eles que trabalham para defender os interesses dos eleitores dos seus estados em nível nacional, por meio da Câmara dos Deputados, e do país, por meio do Senado. Por isso, o Trendings fez um apanhado do que você precisa saber sobre a composição e funcionamento do Congresso Nacional e as funções de deputados federais e senadores.  

O Brasil adotou o bicameralismo para decidir as leis que regem o país. Nesse modelo, as propostas são aprovadas em duas instâncias no Congresso Nacional. Primeiro na Câmara dos Deputados, onde se inicia o processo de tramitação das leis, e depois no Senado, que revisa as propostas. Já as leis estaduais e municipais são aprovadas, respectivamente, pela Assembleia Legislativa, onde atuam os deputados estaduais, e a Câmara de Vereadores.

Os deputados federais defendem os interesses da população dos seus estados de origem, ou nos quais eles registram a sua candidatura, e os senadores trabalham para representar os estados que os elegeram como unidades federativas e para cuidar dos interesses do país como um todo. Dessa maneira, o Congresso Nacional atua com questões relacionadas à União e à população. 

Concebem as leis nacionais e também propõem alterações e emendas em leis já existentes, incluindo a Constituição. Tudo pensando nos interesses e em benefício da população. Também cabe aos deputados federais fiscalizarem os atos do presidente da República. Atualmente, a câmara é composta por 513 integrantes dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal. O número de cadeiras destinadas a cada unidade da federação varia conforme o que se chama de voto proporcional.

A Câmara dos Deputados determina o número de vagas destinadas aos políticos conforme o número de habitantes do estado que eles representam e o total da população brasileira. Assim, estados mais populosos têm mais cadeiras, sendo que há um número mínimo de 8 e um máximo de 70 por cada unidade da federação.

O mandato é de 4 anos.

Eles são responsáveis por desenvolver e aprovar as leis nacionais, propor emendas à Constituição, medidas provisórias e decretos legislativos. Também é atribuição do Senado fiscalizar os gastos do Governo Federal, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e investigar tudo o que os parlamentares julgarem necessário. A aprovação da indicação de magistrados, ministros de Tribunais Superiores como o STF, do Tribunal de Contas da União, presidentes e diretores do Banco Central, procuradores-gerais da República, embaixadores e outros cargos é mais uma atribuição do Senado, além de outras ações desempenhadas por essa casa. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário.

Como o próprio nome diz, é eleito quem recebe a maioria dos votos. Além dos senadores, esse sistema é adotado para a escolha do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Atualmente, existem 81 cadeiras no Senado Federal.

O mandato é de 8 anos e a cada 4 anos há uma renovação parcial do Senado (1/3 em uma eleição e ½ na seguinte). 

Deputados e senadores trabalham nos plenários do Congresso Nacional. São locais em que os políticos analisam e votam os temas de interesse da população e do país. O congresso fica no par de cúpulas projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer em Brasília. A voltada para baixo destina-se ao Senado e voltada para cima abriga a Câmara dos Deputados. 

Existem as secretas, com votos não revelados. As nominais, que são aquelas em que o nome do político aparece no painel eletrônico de votação, e as simbólicas, quando o presidente do Senado ou da Câmara convoca os parlamentares para aprovarem uma matéria proposta sem que haja oposição. 

A Lei Eleitoral 9504/1997 prevê que 30% das vagas aos candidatos de cada partido político sejam destinadas a mulheres – o mesmo vale para as eleições municipais. Em abril de 2022, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 117/22 que estabelece a obrigatoriedade de os partidos destinarem 30% do seu Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo da propaganda eleitoral gratuita às candidatas mulheres. Atualmente, a representatividade feminina na política é de cerca de 15%, embora as mulheres sejam 51,8% dos habitantes do país. Uma curiosidade: na Argentina, as mulheres têm 50% de vagas no Congresso.

O primeiro representante dos povos originários eleito deputado federal no Brasil foi o cacique Mário Juruna, em 1982. Depois dele, a advogada Joêmia Wapichana foi a primeira mulher e a segunda pessoa a representar os indígenas como deputada federal, em 2018. Nas eleições de 2022, os povos da floresta vêm se articulando para lançar vários candidatos à Câmara dos Deputados com o objetivo de criar uma bancada em defesa dos interesses das suas comunidades e do meio ambiente.

Em 2018, 442 candidatos a deputado federal se declararam negros e 21 foram eleitos. De acordo a Câmara dos Deputados, a composição da casa após a eleição ficou assim: 75% de brancos, 20,27% de pardos, 4,09% de pretos, 0,38% de amarelos e 0,19% de indígenas. Na mesma eleição, dos 35 candidatos a senador que se autodenominaram negros, foram escolhidos 3. 

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